Impasse ameaça conservação da Chapada dos Veadeiros

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A Chapada dos Veadeiros, reconhecida em 2001 como Patrimônio Natural da Humanidade, enfrenta um impasse para ampliar sua área de proteção, que garante a sobrevivência de quase 50 espécies ameaçadas de extinção e preservar formações do cerrado. Às vésperas de completar 56 anos, uma nova chance de rever a redução da área preservada esbarra em um impasse como o governo de Goiás, que precisa dar o aval para a ampliação da unidade pela União.

Após um processo que levou mais de cinco anos, entre a realização de estudos, consultorias, audiências e negociação política, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM Bio) – responsável pela gestão das unidades de conservação federais – chegou a uma proposta que aumenta o parque dos Veadeiros de 65 mil hectares para 222 mil hectares, em área contígua, garantindo a implantação de corredores ecológicos e a manutenção do habitat de grandes mamíferos, como a anta e a onça-pintada, que precisam de grandes extensões.

No começo de novembro, a proposta foi repassada a representantes dos governos federal, de Goiás e do município de Alto Paraíso, de entidades ligadas ao agronegócio e da sociedade civil. O texto do decreto de ampliação já está pronto na Casa Civil para ser assinado pelo presidente Michel Temer.

No entanto, no dia 29 de novembro, a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás (Secima) divulgou uma contraproposta do governo estadual que exclui da ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros todas as terras que ainda dependem de regularização fundiária, ou seja, onde não há título de propriedade. Sem essas áreas, apenas 90 mil hectares poderiam ser anexados ao parque, em um desenho descontínuo, com buracos na unidade de conservação.

PENEIRA
Representante do governo, o secretário-executivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Goiás, Rogério Rocha, reconhece que a contraproposta faz a área de expansão do parque “parecer uma peneira” por causa dos espaços das terras devolutas – sem titulação. “Não é agradável de se ver, mas tem um motivo”, justifica.

O principal argumento é que a desapropriação das áreas pela União nas terras não tituladas vai prejudicar as famílias que vivem na faixa a ser anexada. Sem título de propriedade, os posseiros não têm direito a indenização pela terra, apenas pelas benfeitorias, como sede das fazendas, currais e demais estruturas.

Segundo Rocha, das cerca de 500 propriedades da área de provável expansão do parque, 230 não têm posse definitiva, a maioria de pequenos produtores. Ambientalistas, no entanto, apontam que interesses de grandes proprietários rurais e até do setor da mineração orientaram a contraproposta estadual para a ampliação dos Veadeiros. O governo goiano nega.

“Nossa proposta desagrada o governo federal, que queria 100% da ampliação, e os grandes produtores da região, que querem manter o seu direito a propriedade privada. Só que ela respalda o pequeno. Essas 230 famílias são pequenos produtores, de subsistência, que vivem dessa terra para existir, não têm essa terra lá pra especular. Diferentemente de grandes produtores, que estão fazendo lobby para que a expansão do parque não aconteça”, rebate o secretário executivo.

PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO
De acordo com o professor e pesquisador da Universidade de Brasília (UNB), Reuber Brandão, o bioma está perdendo rapidamente a sua cobertura vegetal. “Proteger essas novas áreas na Chapada e integrá-las ao parque vai ajudar a segurar o futuro desse bioma. O momento é de seguir adiante e garantir esse último pedaço do cerrado no País”, defende, além de considerar que a ampliação do parque seja uma “escolha civilizatória”.

Já o chefe do parque, o analista ambiental do ICM Bio, Fernando Tatagiba, lista os riscos da desfiguração da abrangência da unidade federal. Segundo ele, o que realmente deve ser levado em conta é a conservação de uma área de extrema relevância para a preservação da biodiversidade.
“O que está em jogo é a proteção de um ecossistema que hoje não está protegido pelos limites atuais do parque, e está em jogo o estabelecimento de uma extensão para o parque nacional que é adequada para a conservação de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção”, destacou Tatagiba.

*Fonte: Agência Brasil

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