Prefeito Luciano conclama apoio em prol do Cartório Eleitoral de Barro Alto

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Prefeito Luciano conclama apoio em prol do Cartório Eleitoral de Barro Alto

Fotos: Lázaro Gomes.

 

Prefeito Luciano Lucena, vereadores, representantes do Judiciário, Ministério Público, senadores, deputados e sociedade organizada se unem para não perder o cartório Eleitoral de Barro Alto, para Goianésia.

O medo de não conseguir manter o Cartório Eleitoral da 142ª Zona Eleitoral em Barro Alto era tão grande que fez oposição e situação se unirem em 2015 num mesmo propósito, mas o risco eminente voltou “e com muito mais força” de perdê-lo para Goianésia distante cerca de 50 km do município. Na ocasião, a cidade estava dentro do rol das cidades com menos de 10 mil eleitores que também obtiveram êxito e mantiveram seus cartórios eleitorais, mas agora ressurge o medo, pois ainda está com menos de 8 mil eleitores e tenta transferir os eleitores de Santa Rita do Novo Destino, para a  (142ª) Zona Eleitoral, na tentativa de aumentar o número de eleitores e assim, evitar a transferência para Goianésia.
Para evitar essa perca, realizaram audiência pública presidida pelo juiz Pedro Paulo de Oliveira, na manhã de terça-feira, trinta de maio, no salão de jure do Fórum local, também participaram do evento, o prefeito Luciano Lucena, o presidente da Câmara Municipal Elismar Barbosa e diversos vereadores, o deputado estadual Hélio de Sousa, dezenas de pessoas, além de membros da sociedade organizada.
Ocorre que o Ministro Gilmar Mendes, editou e o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que amplia o remanejamento e a extinção de zonas eleitorais para o interior dos estados em todo o país. A medida já está em andamento nas capitais dos estados, que devem excluir pelo menos 72 zonas eleitorais.
Segundo Gilmar Mendes, presidente do TSE, o rezoneamento tem como objetivos aprimorar o trabalho e economizar gastos com as zonas eleitorais, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro.
De acordo com o presidente do TSE, o objetivo maior é “ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país, sem descuidar do eficiente atendimento à sociedade, que sempre caracterizou a Justiça Eleitoral brasileira”.
Conforme o critério adotado pela resolução, o município do interior de cada estado que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá manter as duas unidades caso o quantitativo de eleitores da cidade seja maior que 70 mil por zona eleitoral .
A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas deverão ser redistribuídos para as zonas eleitorais cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

Conduzindo a audiência, o juiz Pedro Paulo de Oliveira, diretor da comarca local, conclamou a toda sociedade, mas principalmente aos políticos, para todos se unirem nessa luta. O Magistrado repetiu várias vezes que a reação da sociedade deve-se dar por parte das mais variadas instituições, principalmente políticos, associações de magistrados, de membros do Ministério Público, servidores, da Ordem dos Advogados do Brasil, mas, principalmente, das organizações sociais em cada município, que deixará de ter atendimento próximo e o órgão judiciário.

Elismar Barbosa se dispôs a contribuir, juntamente com toda a Câmara Municipal e questionou o processo que iniciou com a aprovação pelo TSE da Res. TSE nº 23.422/2014, que estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais, e tomou rumos assombrosos recentemente com a aprovação da Res. TSE nº 23.512/2017, da relatoria da Ministra Luciana Lóssio, entretanto, a mais grave de todas as alterações trazidas pela Res. TSE nº 23.512/2017, foi a determinação para que a Presidência do TSE expedisse normas com as diretrizes necessárias à adequação das zonas eleitorais existentes (art. 9º, Res. TSE nº 23.422/2014 alterado), em contraposição ao texto anterior, que deixava a cargo dos tribunais regionais eleitorais a redistribuição de eleitores vinculados a zonas com menos de 10.000 (dez mil) eleitores, o que já havia sido feito anteriormente em todos os estados.

O deputado Hélio de Souza entrou na luta, dizendo que levaria a proposta de debate sobre esse assunto com outros deputados na Assembleia, criticou duramente o fato de um Tribunal deixar a cargo de uma única pessoa, no caso o Presidente do TSE, determine adequação das zonas eleitorais, dizendo que essa decisão está de arrepio de qualquer outra previsão normativa nesse sentido e indica um viés de autoritarismo dos membros da Corte nesse momento, o que está trazendo imenso impacto na organização da Justiça Eleitoral no primeiro grau de jurisdição e até abre precedente para extinção do próprio município que fica fragilizado dentro da federação.

O prefeito Luciano, pediu às autoridades e lideranças de Barro Alto ou não, para se unirem em um só manifesto e garantiu que irá buscar apoio de seus representantes em Goiânia e congresso nacional. Disse que pedirá ao deputado federal Célio Silveira, senador Wilder Morais, porque segundo ele em suas palavras, essa decisão de Gilmar Mendes prevalecendo seria um desastre para Barro Alto.

Luciano deixou claro em suas palavras, que atitude assim pode causar um imenso desserviço à sociedade e a Justiça Eleitoral em seu conjunto, já que grandes números de órgãos eleitorais de primeira instância deixarão de existir e disse que não é razoável admitir que uma única autoridade possa ter o poder de determinar que os Tribunais Regionais Eleitorais, também autônomos em sua organização, sejam submetidos à reorganização de sua jurisdição de primeiro grau, sem que haja previsão legal para tanto.

Chamando atenção para as dificuldades que teria esses cartórios sobrecarregados, o Prefeito quis dizer que o saco de maldades do presidente do TSE, inclui ainda a determinação para que as zonas que permanecerem, deverão ter um limite médio de 100.000 eleitores (art. 1º, §2º, da Portaria), sem que haja determinação para que o número de servidores efetivos seja alterado, já que os cargos permaneceriam sendo um de técnico judiciário e um de analista judiciário em cada unidade.

 

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